REPOSITÓRIO INSTITUCIONAL

O presente trabalho tem o intuito de averiguar as práticas abusivas que ocorrem nas relações de consumo online, dando ênfase nas relações realizadas durante o período da pandemia do novo corona vírus (COVID 19), tendo em vista o aumento expressivo do uso da internet para a conclusão dessas negociações devido ao distanciamento social e isolamento recomendados pela OMS (Organização Mundial da Saúde). Partindo desse ponto, também será analisada as formas que o direito do consumidor enquanto mandamento constitucional, tem para resguardar e proteger os interesses dos hipossuficientes da relação de consumo.

Muito se discute sobre as leis penais brasileiras e sobre as penas, mas pouco se discute como realmente funcionam os sistemas prisionais brasileiros, bem como sobre as condições desumanas vivenciadas por aqueles que estão sob custódia do poder do Estado. Sete de cada dez presidiários voltam ao crime após deixar o sistema prisional no Brasil, por consequência somos um país com uma das maiores taxas de reincidência do mundo. A falta de zelo pela dignidade da pessoa humana e pelo direito a saúde do preso faz com que esses indivíduos se depreciem cada vez mais, visando para si apenas um possível caminho, a volta ao crime. O presente artigo terá como objetivos específicos expor, de maneira clara e embasada, os direitos do preso à luz da legislação maior, trazendo à tona os que estão sendo prejudicados por motivos de inconsistência no sistema prisional brasileiro ou até mesmo por descaso de autoridades públicas, tendo como enfoque o direito a dignidade da pessoa humana e o direito à saúde, ambos garantidos constitucionalmente.

O presente trabalho tem por objetivo discutir a trajetória do movimento anarquista no Brasil, e sua ideologia, que passa pela experiência brasileira de fins do século XIX para o século XX. O texto demonstra que, no período caracterizado pelo cenário da Primeira República, o meio operário passa por forte presença libertária, visto que os trabalhadores começariam a passar por muitas dificuldades e, por consequência, dariam início a um processo de reivindicações de seus direitos por meio de diferentes métodos.

O assédio moral, fenômeno complexo, tido como uma modalidade de agressão psicológica continuada que expõe a vítima a situações humilhantes e constrangedoras, tem sido tema de grandes debates e pesquisas em todo mundo na busca de compreendê-lo, identificar seus mecanismos de incidência, bem como suas origens de condutas e características, vez não tratarse de um problema associado ao desenvolvimento econômico social, mas sim ao individualismo extremado, a cultura da competição e da desigualdade (social, funcional, racial, etário e de gênero). Sob o ponto de vista jurídico o assédio moral é dito como uma conduta humana lesiva aos direitos da personalidade da vítima, violadora não só da dignidade da pessoa humana, como também da boa-fé. Diante desse fenômeno tão recorrente em nosso dia a dia, que não se limita mais as relações trabalhistas, o presente artigo, através do método analítico, tem por objetivo fazer uma exame dos acórdãos do Superior Tribunal de Justiça cujo objeto seja a responsabilidade civil por assédio moral, no período de 2009 a 2019.

O presente artigo tem por escopo analisar os fenômenos do assédio sexual e do assédio moral no ambiente de trabalho, bem como comparar com os princípios constitucionais e os da Reforma Trabalhista, nos quais influência os preceitos determinados pelo Constituicão Federal de 1988. Desta forma, seram examinado os motivos que acarretam o aumento significado de demandas judiciais, com finalidade de propiciar aos empregados dignidade e bem-estar nas relações de trabalho, o que enseja a busca pela harmonia com o proposito de encontrar meios eficientes do dever do Estado de assegurar a todos os direitos fundamentais.

O presente artigo possui a finalidade de abordar sobre o aumento dos casos de violência doméstica contra a mulher em decorrência do período de isolamento devido ao Covid-19, um novo vírus que gerou pandemia em diversos países. Apresentando como assunto principal a violência doméstica contra a mulher, apontando o aspecto histórico e conceitual. Expondo, ao decorrer do tema, sobre o Covid-19 e o motivo pelo qual declarou-se pandemia no Brasil, determinando isolamento social para todos. Exibindo dados, por meio de pesquisas qualitativasquantitativas, que confirmam o crescimento exacerbado nos casos de violência no ambiente doméstico contra a mulher decorrente da patologia. Estendendo o assunto, para a Lei 11.340/2006, denominada Lei Maria da Penha, relatando brevemente a história do instrumento legislativo, pontuando seu principal objetivo e suas as medidas protetivas. Ao final, depois de demonstrada a evolução do índice de violência doméstica no país, mencionando as medidas de proteção a mulher adotadas no isolamento social.

O presente trabalho tem o escopo de colocar em análise como o número de casos de violência doméstica cresceu devido ao momento em que, não só o Brasil, mas o mundo todo se encontra, em isolamento, devido à pandemia do novo COVID19. Será apresentado nesta pesquisa o fator histórico que faz com que surja a violência doméstica, seguido de quais eram os números de casos apresentados até o momento anterior de decretação de pandemia no Brasil. A análise principal deste estudo é apresentar qual a proporção de aumento no número de casos de violência doméstica e quais as causas desse aumento. Por fim, será analisado as medidas tomadas pelo Poder Legislativo e pela própria sociedade para ajudar as vítimas.

O propósito deste artigo é analisar criticamente a relação entre a Teologia Reformada e o Neopentecostalismo, contrapondo essas duas doutrinas e, vislumbrando identificar no dogma neopentecostal, os pontos em total discrepância com a Sagrada Escritura. Para isto, usaremos a relevância do conceito dos "Cinco Solas" da Reforma Protestante, para a práxis de uma igreja saudável na contemporaneidade, a fim de combater a corrupção religiosa e a mercantilização da fé nessas instituições neopentecostais, que tem como base doutrinária a “teologia da prosperidade” e, a partir desses pressupostos, retornarem aos padrões originais apostólicos, estabelecidos pelo cristianismo primitivo.

As relações humanas sofrem alterações diariamente e as consequentes relações jurídicas que se formam em um cenário tecnológico faz surgir a necessidade de um olhar jurídico mais específico. Seja bem-vindo ao Direito Digital. A preocupação com a proteção dos dados pessoais é mundialmente discutida e a Lei Brasileira nº 13.709/2018, que se funda na proteção de direitos fundamentais, estabelece regras para o tratamento dos dados pessoais, cujo o teor deverá ser observado por instituições públicas e privadas. Com isso, o presente artigo científico visa debater e analisar os possíveis danos que um tratamento de dados irresponsável pode gerar; o comportamento da lei no intuito de evitar; as condutas que deverão ser adotadas e como o titular dos dados poderá buscar no judiciário eventual reparação. A Lei indica um marco e os operadores do direito devem estar preparados para este novo desafio na dinâmica da ciência jurídica.

O tema em questão neste artigo se baseia no estudo dos Direitos Educacionais na perspectiva inclusiva, abrangendo a concepção do direito à educação em confronto com a recusa de portadores do espectro autista nas escolas. Pontuando os objetivos educacionais, sociais e pessoais para o pleno desenvolvimento de cada um desses indivíduos como sujeitos de direitos, a fim de proporcionar uma visão identitária com base nas leis que visam servir de suporte para esses cidadãos de direito, sendo um facilitador para seu crescimento em todas as esferas de desenvolvimento social e também escolar. Evidenciam-se os problemas atualmente enfrentados, tais como: a ausência de formação docente e profissional qualificado que atue com atendimento educacional especializado comumente a validação de projetos de lei e decretos que ainda tramitam para uma garantia de uma educação especial de pleno desenvolvimento do indivíduo, como sujeito de direitos, inseridos na sociedade.

O surto de pneumonia viral na China, e em todo o mundo está associado a um novo coronavírus, o SARS-CoV-2. Essa doença tem como principais sintomas: febre, tosse e dificuldade respiratória. A COVID-19 pode apresentar infeções assintomáticas até formas graves da doença, que resultam da interação entre a patogenicidade própria do vírus e a resposta imune do hospedeiro. Este estudo, fundamentado na revisão bibliográfica do efeito do vírus no sistema imunológico dos seres humanos, foca na deficiência dos mecanismos da imunidade inata e adquirida ao vírus. Relatamos a explosão de citocinas que acontece nesta infecção, bem como, a deficiência na produção de interferon beta no início do desenvolvimento da doença. Por fim apresentamos como ocorre a produção de anticorpos na COVID19 e as hipóteses para a falha na resposta imune mediada por células T. O material selecionado para este estudo foi encontrado no pubmed, lilacs, scielo e no site da organização mundial de saúde. O aprofundar do conhecimento sobre a resposta imune do hospedeiro frente ao SARS-CoV-2, ajudará a identificar as melhores estratégias para o diagnóstico, a terapêutica e o controle da infecção, bem como para a sua prevenção.

Com a massificação da atividade marcial, decorrente da globalização, faz-se necessário compreender outros aspectos destas práticas, algo para além do tradicional, é necessário trazer à luz da ciência a fim de desenvolver novas possibilidades para os profissionais da saúde e trazer soluções alternativas para aqueles que não gozam de higidez. A ciência da saúde poderia tirar proveito das artes marciais para melhorar a saúde e qualidade da crescente massa de idosos e até promover terapias alternativas para aqueles que carecem de saúde mental. Pensando nisso foi conduzida esta revisão que irá, longe de esgotar o assunto, levar luz a este tema pouco explorado apontando o efeito de algumas, das muitas, artes marciais na saúde e qualidade de vida.

Introdução: A psoríase é uma doença crônica autoimune e inflamatória, que afeta cerca 3% da população mundial. Apresenta um caráter multifatorial com um forte componente genético, no entanto também sofre influência de fatores ambientais. Pode acometer pele e articulações, com grande impacto na qualidade de vida dos indivíduos acometidos. A escolha do tratamento vai depender da apresentação e severidade da doença, além do custo benefício e qualidade de vida do paciente. O advento dos produtos biológicos trouxe uma mudança de paradigma no tratamento e no entendimento da patogênese da psoríase. Esta nova abordagem terapêutica tem-se demonstrado altamente direcionada e especializada, uma vez que atua em alvos específicos envolvidos na imunopatogênese da doença. Objetivos: Esse trabalho tem por objetivo promover uma revisão narrativa sobre os aspectos fisiopatológicos e a terapêutica com o uso de imunobiológicos na psoríase. Métodos: Foi realizada uma revisão não sistemática da literatura, exploratória com abordagem qualitativa, buscando informações através de levantamento bibliográfico de artigos científicos publicados entre 2015 e 2020 nas bases de dados da Pubmed (National Library of Medicine), Scielo (Scientific Electronic Library Online), e Biblioteca Cochrane. Discussão: As quatro classes de imunobiológicos utilizados para o tratamento da psoríase são os inibidores de TNF-α, inibidor da IL-12/23, inibidores da IL-17 e os inibidores da IL-23. Os imunobiológicos mostraram-se altamente eficientes no tratamento da psoríase e têm um bom perfil de segurança. Entretanto, deve-se realizar o manejo do paciente de forma a prevenir as possíveis complicações do tratamento. Conclusão: A prática clínica baseada em evidências no manejo dos pacientes com psoríase moderada a grave deve acompanhar o ritmo do repertório de possíveis terapias que vêm rapidamente surgindo. Vale ressaltar a importância do médico generalista de saber manejar um doente com psoríase moderada a grave, sendo capaz de reconhecer os efeitos adversos mais comuns e as peculiaridades das drogas imunobiológicas disponíveis.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) define saúde não somente como a ausência de doença e sim a ligação do bem estar físico e a qualidade de vida. Dentro deste contexto, o desenvolvimento tecnológico e humano associado à promoção da saúde favorece o crescimento dos diversos mecanismos terapêuticos. O ser cuidado por alguém unido ao autocuidado engloba a presença da enfermagem diante do seu bem estar de vida (KAHLOW 2012).

Tendo em vista a percepção da crise no ensino bíblico das comunidades de fé através da Escola Bíblica Dominical, pesquisa-se sobre os seus aspectos históricos e socioculturais, a fim de oferecer subsídios para a reflexão e tomada de ações. Para tanto, é necessário conhecer sua origem, entender seu propósito e analisar seus desafios no momento atual. Realiza-se, então, uma pesquisa por meio de revisão de bibliografias. Diante disso, verifica-se que a crise no ensino bíblico é desdobramento da crise Igreja, afetada pelo secularismo e pela teologia fragmentada atual , o que impõe a constatação de que a igreja precisa revisar sua visão de mundo e a sua teologia.

O presente artigo visa tentar entender de que forma o relacionamento com o trabalho pode se tornar prejudicial e causar danos a saúde física e mental tanto para o indivíduo, como também, para as pessoas a sua volta. Tendo como objetivo clarificar mais sobre o assunto e auxiliar na identificação dos sinais antes do desenvolvimento de um quadro mais grave. Ainda na mesma perspectiva, mais à frente no texto prezamos por discutir sobre como as afetações causadas pela pandemia do COVID-19, visto que, o lockdown e as diversas alternativas para execução do trabalho via home-office podem ser considerados como potenciais geradores do estresse e do Burnout.

Nesta pesquisa se faz uma reflexão acerca do exercício da guarda compartilhada em tempos de pandemia, o mundo está passando por um momento delicado, onde medidas de afastamento estão sendo a melhor opção para proteger a si e ao próximo, para não propagar o vírus do COVID-19, estando de acordo com os decretos de saúde nacionais e internacionais que visam proteger a família e as pessoas. Desta forma, o objeto da pesquisa é analisar como alguns tribunais tem “ suspendido” a guarda como forma de proteção a saúde, em casos de pessoas de grupo de risco, e assim muitas pessoas estão praticando a visitação por meios eletrônicos ( acesso a ligação de áudio e vídeo em diversas plataformas) para manter a convivência do menor com seus parentes. Onde a problemática envolve até onde o judiciário pode intervir na questão da Guarda ao que versa da proteção da saúde das pessoas, vale ressaltar que o exercício da visitação e da Guarda estão válidos em todo país e não foi proibido durante a pandemia, a única coisa que se pede é que as pessoas respeitem as recomendações sanitárias de combate ao vírus. Sendo assim, o trabalho se justifica na sua grande relevância para o ordenamento jurídico Brasileiro, pois trata de direito de família, e uma situação que engloba as pessoas da sociedade. Foi usado como meio de metodologia a pesquisa por de revisão bibliográfica, através de coleta de dados em livros, artigos jurídicos, leis e textos em meio virtual

O farmacêutico é um dos profissionais capaz de promover e unificar a equipe multiprofissional, pois ele interage e participa com todos os profissionais que integram a equipe multiprofissional buscando sempre por eficiência, qualidade, humanização no tratamento, desenvolvimento de estratégias, capacitação de profissionais e a melhor terapia custo-benefício. As espécies do gênero Pseudomonas são bacilos gram-negativos, móveis e aeróbios que podem ser encontrados no solo, na água, na matéria orgânica em decomposição, plantas e nos animais, por sua baixa exigência nutricional pode ser encontrada também nos diversos ambientes hospitalares como por exemplo banheiros, pias, equipamentos de terapia respiratória, água, cateteres venosos centrais, cateteres urinários. O fato dela possuir alta resistência faz ela sobreviva em superfícies bióticas e abióticas, como os equipamentos médicos. O farmacêutico é uma figura chave que unificar a equipe multiprofissional, no combate a esse patógeno, envolvido com cada componente da equipe, buscando soluções e medidas de combate. Com base em resultados de pesquisas científicas, foi buscado destacar e ressaltar fatores de risco associados à infecção por P. aeruginosa em ambientes hospitalares, com o objetivo de minimizar através de cuidados preventivos, promover assistência farmacêutica em conjunto com a equipe multiprofissional de saúde, no ambiente hospitalar.

A dengue é uma doença viral transmitida pelo mosquito Aedes aegypti com os primeiros registros no Brasil ainda no século XIX. Ao passar do tempo, esta doença foi se expandindo pelo território brasileiro, e hoje estão ativos quatro tipificações de vírus da dengue no Brasil. Em 2022, apenas no primeiro semestre ocorreram 1.172.882 casos prováveis de dengue no país. Apesar dos esforços e estratégias para combater a disseminação da doença, ela cresce mais a cada ciclo epidêmico, tornando-se necessárias novas intervenções e a inclusão de mais profissionais dentro e fora dos hospitais, principalmente, na atenção primária, que é a porta de entrada da população para o serviço de saúde. O farmacêutico é o profissional mais próximo da população, principalmente quando atua na farmácia comunitária, pois tem contato direto com as pessoas. Com a expansão das atribuições do farmacêutico, o combate à dengue pode ter mais um aliado, pois este profissional pode exercer seus serviços em quaisquer níveis de atenção, sendo em estabelecimentos de natureza pública ou privada. Ele também é apto a contribuir através da notificação compulsória, sinalizando, assim, as áreas com maior número de infectados e a evolução da doença, segundo a RDC N°730/22. O farmacêutico também atua na educação da saúde, alertando a população não apenas sobre o uso racional de medicamentos, mas também a como proceder no dia a dia, através métodos de prevenção da dengue, em que a população é vulnerável devido à carência de informações sobre seus possíveis agravos. Com isso, este trabalho teve como objetivo abordar ações relevantes sobre o papel do farmacêutico na comunidade, demonstrando sua importância por ser um profissional que tem o contato inicial com o paciente e proporcionando um melhor entendimento a respeito de seus problemas de saúde, bem como seu tratamento de forma correta e eficaz.

A leishmaniose cutânea é altamente prevalente em todo o mundo, afetando milhões de pessoas em países subdesenvolvidos. Parasitas Leishmania são transmitidos aos humanos por moscas flebotomíneas. A transmissão ocorre principalmente em áreas rurais, embora a urbanização da doença esteja em andamento. Os vetores de flebotomíneo também podem transmitir vírus de RNA (arbovírus) para humanos. Nosso grupo já demonstrou a indução das vias antivirais do hospedeiro por L. amazonensis, uma vez que algumas vias de resposta antiviral potencializam a infecção por L. amazonensis e o mesmo grupo de artrópodes vetores de Leishmania transmite vírus de RNA pertencente ao gênero Phlebovirus, hipotetizamos que a coinfecção poderia agravar o parasitismo por L. amazonensis. Usando um flebovírus isolado de reservatórios de roedores de L. amazonensis (Icoaraci), demonstramos que a coinfecção com Icoaraci aumentou a carga parasitária in vivo e in vitro. Essas observações foram parcialmente corroboradas com Pacui, outro isolado de Phlebovirus. O aumento da infecção de macrófagos exigiu a expressão de IFN tipo I induzida pelo parasita e amplificada durante a coinfecção. É importante ressaltar que a infecção por outro arbovírus prevalente, o DENV2, não resultou na exacerbação da infecção do parasita. No geral, os resultados apoiam a importância da análise complexa e multifatorial de processos infecciosos, especialmente em regiões tropicais que freqüentemente têm áreas endêmicas de sobreposição.

Com a competitividade das empresas cada vez mais acirrada, há a necessidade de encontrar maneiras para melhorar a qualidade dos serviços e diminuir seus custos. As empresas buscam aumentar seu lucro, seja por meio do aumento de receitas ou da redução das despesas. Uma das formas de reduzir despesas é a diminuição dos custos. Esta diminuição exige que as empresas tenham, dentre outros, conhecimento da importância de se trabalhar com o controle de um estoque reduzido. O trabalho em questão destacou o impacto da implantação de uma política de manutenção de estoques no nível de serviço e nos retornos financeiros de uma empresa locadora de eletroeletrônicos. Mostrou também as ações estratégicas que podem contribuir para qualidade da produtividade, refletindo na redução dos custos de manutenção, aumentando a vida útil dos equipamentos e atendendo as expectativas dos clientes. Desta forma, puderam-se identificar quais as peças que necessitam de um acompanhamento mais rigoroso para atender a demanda de troca nos equipamentos e evitar paradas não programadas.

Os Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) vem sendo um tema bastante divulgado no momento. Muito se fala de disposição e tratamento do lixo, porém não há uma coleta inovadora e um investimento no mesmo que apresente uma nova forma correta de destinação certa do lixo. O sistema de coleta a vácuo ou pneumática surgiu na Europa com a necessidade de encontrar alternativas para coleta de lixo convencional e melhorar os aspectos de saúde e impacto ambiental. Os benefícios que o sistema traz são muitos comparados ao sistema tradicional de coleta, apesar de seu alto custo de investimento. Frente a esse conteúdo, este trabalho irá mostrar um panorama geral sobre os resíduos sólidos, seu conceito, destinação final, funcionamento do sistema pneumático e seu surgimento na cidade de Barcelona. Será feito nos resultados e análises uma pesquisa como área piloto mostrando se no município de Duque de Caxias, mais preciso na Avenida Chopin localizada no bairro de Jardim Gramacho, seria viável a implantação do sistema pneumático, levando em consideração sua formação geográfica e solo da região.

Uma boa escovação e higienização da cavidade oral são imprescindíveis para evitar gengivites e doenças periodontais. Pacientes que fazem uso de aparelho ortodôntico fixo possuem um obstáculo a mais para ser contornado. Este grupo precisa de uma maior atenção, principalmente durante o tratamento ortodôntico, para que não desenvolva doenças provocadas pela formação de biofilme. Neste estudo transversal foram observados 69 pacientes por um período de aproximadamente 2 anos. Dentre esses 69 pacientes 40 não usavam aparelho fixo e 29 usavam. A regressão de Poisson mostrou que 54% dos adolescentes que usam aparelho fixo têm maior chance de apresentar acúmulo de placa. Dentre os que usavam aparelho, aqueles que não tinham passado pela IHO prévia tiveram 78% mais chances de apresentar maior número de dentes com placa.

A pesquisa gira em torno da parceria que o Spotify tem com alguns podcasts no Brasil, isso porque a plataforma de streaming de músicas passou a investir em podcasts no ano de 2019. Desde quando foi criado, o formato podcast nunca chegou a ser muito relevante no Brasil, apesar de ter um público muito engajado. Já o Spotify é, e há um bom tempo, um dos principais serviços de áudio do mundo. Desse modo, há uma expectativa que a adoção de podcasts no seu catálogo seja benéfica para ambos as partes. Assim, o objetivo da pesquisa é saber qual o impacto e a influência do Spotify como uma plataforma de podcasts no ano de 2019 usando o podcast Não Ouvo como estudo de caso. Neste projeto, também será contextualizada um pouco da história da internet até o surgimento do streaming, ainda será apresentada a origem do podcast e do Spotify, além de compreender essa parceria.

O tema deste trabalho repousa na análise jurisprudencial da aplicabilidade, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, procedimento por meio do qual se viabiliza a apuração de eventual responsabilidade dos sócios ou administradores da sociedade empresarial devedora, à luz do regramento contido entre os artigos 133 e 137, do Código de Processo Civil – Lei n.º 13.105/2015/2015. Trata-se de procedimento de extrema relevância na persecução do crédito trabalhista, cuja natureza é eminentemente alimentar.

Milhares de brasileiros que continuam trabalhando e contribuindo após a aposentadoria precisam ter as suas retribuições (proventos de aposentadoria) reformulados aos moldes dessas últimas contribuições. Foram travadas longas lutas em instâncias jurídicas e nos tribunais, acompanhadas e amparadas pelo reconhecimento social e destacada repercussão geral. O tema subiu à apreciação do STF que o deixou na estufa, por longo tempo, e desferiu decisão política, oportunista e parcial, em momento de grito de falência do RGPS e necessidade de reforma da previdência social. Após isso, a EC 103/2018, tão recente, ignorou os anseios dessa categoria e se omitiu ao assunto. O presente texto pretende, de forma resiliente, insistir na busca por esses direitos dos aposentados, condenados a trabalhar até o fim de suas vidas e sucumbir recebendo um provento que mingua com o passar do tempo. O presente artigo científico tem a pretensão: De destacar e analisar, com profundidade, as argumentações e as fundamentações das diversas decisões jurídicas; mapear e estudar os diversos doutrinadores sensíveis ao tema; Identificar os caminhos e buscar, incansavelmente, uma forma de sensibilizar os legisladores pátrios para que no cumprimento das suas funções, criem a lei regulamentadora que vise eliminar o vácuo existente entre as normas constitucionais e o direito tão justo, necessário e desejado pelos milhares de aposentados brasileiros.

Embora a produção de estudos acadêmicos relacionados à violência de gênero esteja em ascenção no Brasil, as pesquisas que se debruçam sobre a violência institucional praticada contra a mulher no âmbito do judiciário ainda são escassas. Dessa forma, o presente artigo tem como objetivo publicizar a violência institucional como uma das espécies de violência de gênero e demonstrar que a mulher é, ainda nos dias de hoje, vítima de um sistema jurisdicional estruturalmente machista e sexista. Ainda que a evolução legislativa tenha permitido o alcance de um Direito mais igualitário, capaz de estabelecer diversos mecanismos de proteção aos direitos das mulheres, ainda é possível perceber o quanto a mulher continua a ser alvo de tratamentos discriminatórios sutis que a subjugam e inferiorizam dentro do Judiciário. A metodologia utilizada é predominantemente bibliográfica, valendo-se de uma abordagem descritiva, uma vez que há análise e correlação dos fatos. Verificou-se que a violência institucional é uma das mais nocivas formas de violência contra a mulher, pois fere diretamente os direitos humanos a elas inerentes, uma vez que sua prática é inconcebível perante uma sociedade que se declara alicerçada nos valores de respeito à dignidade humana.

As pessoas imaginam que os presos serão colocados no cárcere e ficarão esquecidos, que estes não irão retornar ao convívio em sociedade, ou até mesmo o porquê de se preocupar com o seu bem-estar, já que muitos ali são vistos como “monstros”. O objetivo desse estudo não é trazer um julgamento de valor dos que ali se encontram, e sim demonstrar a importância e eficácia da ressocialização destes, garantindo seus direitos e dignidade humana, para se garantir cidadãos melhores ao retornarem à sociedade.

O presente artigo tem como objetivo apresentar dados sobre a prática de violência obstétrica no Brasil e no mundo, suas formas e os efeitos que causam nas vítimas que vivenciam essa prática em seu período de gestação e como essa prática impacta de forma negativa as mulheres que têm seus direitos negligenciados e violados. A partir daí, mostraremos o papel das doulas na minimização desse impacto na vida das gestantes e como essas acompanhantes tem importância nos métodos de humanização do parto. No decorrer do texto definiremos o papel da doula como acompanhante de parto e mostraremos dados das cesáreas que foram feitas de maneira incorreta, no qual o respeito com a gestante é deixado de lado a princípios médicos considerados “normais” ultrapassam os desejos da parturiente. Para tanto, realizou-se uma pesquisa bibliográfica de abordagem qualitativa, onde foram avaliados artigos da base de dados da Scielo, do período de 1994 a 2019. Os mesmos foram selecionados com o uso das seguintes palavras – chaves: “doula”, “violência obstétrica”, “parteiras” e “humanização do parto” e “psicologia”, estes dois últimos em conjunto na mesma busca, de qualquer área de especialização. Foram excluídos artigos não relacionados ao tema, fora da data delimitada ou em outro idioma que não fosse o português. O texto apresenta-se subdividido em três partes principais. No primeiro momento será apresentado a doula como forma de assistente de parto e sua trajetória histórica no período citado, mostraremos dados quantitativos de formas como a cesárea atinge números consideráveis podendo até ser considerada como um ato epidêmico. Além desses dados iremos por fim, mostrar como o papel da doula é considerado primordial para a redução da violência obstétrica, além de mostrar o como elas são importantes para a gestante a fim de deixa-las mais seguras e com as informações necessárias para o momento do parto, sendo assim, peça chave para a redução de atos violentos que ocorrem nesse meio no dia a dia de diversas vítimas.

Objetivo: O presente trabalho tem como objetivo principal, realizar uma revisão da literatura a respeito do papel da enfermagem frente às mulheres vítimas de violência na atenção básica de saúde.

A microbiota intestinal é composta por uma grande diversidade de bactérias que desempenham diferentes funções no hospedeiro humano, entre elas a integridade da mucosa, a absorção de nutrientes, proteção contra patógenos e equilíbrio do meio interno e externo do intestino. O conteúdo bacteriano intestinal, mesmo diante de tantos estudos, ainda não é totalmente conhecido, mas sabe-se que é influenciado por fatores, sendo eles internos e principalmente externos. Esses fatores modulam a maturação e a função das células imunitárias residentes no tecido no Sistema Nervoso Central e desempenham um papel importante nas interações intestino-cérebro. Nesse contexto o presente estudo se trata de uma revisão bibliográfica, que tem como objetivo geral o levantamento e quantificação das publicações sobre o papel da microbiota intestinal nas doenças neurológicas, com ênfase na depressão e na ansiedade. Como objetivo: discutir como é feita a comunicação entre o intestino e o cérebro, e qual o impacto dessa comunicação na saúde mental, com foco na depressão e ansiedade, por exemplo. A pesquisa foi realizada através de pesquisas nas bases de dados National Library of Medicine (MEDLINE/Pubmed), Scientific Electronic Library Online (Scielo) e Brazilian Journal of Development (BJD), utilizou-se de artigos científicos entre os anos de 2009 a 2021, nos idiomas português e inglês. A busca foi UHDOL]DGD SRU PHLR GDV VHJXLQWHV SDODYUDV FKDYHV ³PLFURELRWD LQWHVWLQDO´ ³GHSUHVVmR´ ³DQVLHGDGH´ ³SURELyWLFRV´ H ³LQWHVWLQR-FpUHEUR´ DOpP GH WHUPRV HP LQJOrV HP FRPELQDo}HV YDULDGDV FRPR ³SURELRWLF´ ³GHSUHVVLRQ´ ³JXW-EUDLQ´ H ³DQ[LHW\´ Para a seleção dos artigos foram utilizados critérios de inclusão e de exclusão de acordo com as recomendações metodológicas, sendo encontrados 32 artigos, onde 4 foram selecionados para a construção de uma pesquisa mais aprofundada. Dentre os resultados, foi possível perceber que os cientistas reportam uma associação entre as alterações da microbiota intestinal com a depressão e a ansiedade, e que o uso de probióticos restaura a eubiose do organismo dos indivíduos acometidos e assim melhora o quadro de depressão e ansiedade.

Introdução: o aumento expressivo de Infecções Primárias da Corrente Sanguínea Relacionadas ao Cateter (IPCSRC) acarreta em consequências sistêmicas graves, bacteremia e sepse, que são agravos em saúde que resultam em internação prolongada e oneração do serviço preveníveis com medidas de baixo custo. Objetivo: investigar os fatores que podem causar o aumento ou a diminuição expressiva de Infecções Primárias da Corrente Sanguínea Relacionadas ao Cateter Venoso Central no Centro de Terapia Intensiva. Metodologia: revisão bibliográfica de caráter exploratório que utilizou os manuais “Critérios Diagnósticos de Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde” e “Medidas de Prevenção de Infecção Relacionada à Assistência à Saúde (Caderno n° 4)” da ANVISA como referências que pudessem contribuir para o alcance do objetivo proposto. Resultado: foram identificadas sete categorias temáticas que podem causar o aumento das IPCSRC, sendo elas: higiene inadequada; manipulação incorreta do cateter; contaminação durante a inserção ou troca de curativos; duração prolongada do cateter; colonização do cateter; imunidade comprometida e uso inadequado de antibióticos. Conclusão: os fatores identificados são, em sua maioria, preveníveis por boas práticas de baixo custo para a unidade de saúde; tendo o profissional auditor como responsável por monitorar e realizar ações de educação permanente para a equipe multidisciplinar que atua diretamente na assistência, assegurando a qualidade do cuidado prestado ao usuário dos serviços de saúde. As limitações deste estudo residem no fato de ter sido analisado apenas dois documentos elaborados pela ANVISA. Urge a realização de mais pesquisas com foco na redução de IPCSRC.

A sepse é uma das doenças mais desafiadoras da medicina. Trata-se de uma disfunção orgânica causada por uma resposta desregulada do hospedeiro à infecção. É uma das patologias mais frequentes em unidades de terapia intensiva, com altos índices de morbidade e mortalidade. São necessários numerosos recursos humanos e financeiros para o seu tratamento, o que gera grande importância social e econômica. Os pacientes sépticos se distinguem pela gravidade e pela presença de disfunções orgânicas associadas, o que torna a abordagem farmacológica das medicações utilizadas muito mais complexa. Indicações de intervenções cirúrgicas para controle do foco infeccioso estão se tornando mais comuns, e a conduta anestésica pode influenciar diretamente o resultado final. Avaliar, preparar o paciente, traçar a conduta anestésica e estar preparado para as possíveis intercorrências são fundamentais para o bom anestesiologista. O objetivo deste trabalho foi revisar a literatura recente para reforçar os conceitos principais da doença, sua fisiopatologia, seus fatores de risco, e estabelecer as melhores condutas anestésicas e de suporte hemodinâmico e ventilatório que devem ser adotadas. A revisão bibliográfica sobre sepse, assim como sua associação com o ato anestésico, envolveu dados da literatura dos últimos 8 anos, com ênfase em metanálises recentes. A participação do anestesiologista é indispensável em uma unidade hospitalar, pois é de sua competência o manejo das vias aéreas, a monitorização hemodinâmica auxiliada por um arsenal de substâncias cardiomoduladoras, e o conhecimento na aplicação de um arsenal terapêutico de fármacos que proporcionem uma anestesia e sedação seguras ao paciente.

O presente estudo se baseiam na pesquisa sobre a temática do papel do enfermeiro na promoção do parto humanizado na rede publica de saúde, abordagem essa escolhidas por perceber a dificuldade do enfermeiro quanto protagonista no aspecto da educação em saúde frente as gestantes. A metodologia dotada para a construção deste trabalho foi a pesquisa descritiva com caráter exploratório, tendo como objetivo principal deste trabalho foi a criação de uma cartilha educativa, aonde na mesma possui os métodos não farmacológicos para o alivio da dor no trabalho de parto. O referencial teórico abordado na cartilha foi pesquisado Na base de dados da SCIELO, LILACS utilizando os termos para a pesquisa “parto-humanizado”; “parturição”; “humanização”; “gestação”; “assistência”, “trabalho de parto”, “métodos” , além dos dados dos Manuais do Ministério da Saúde. A partir das buscas realizadas foi posto na cartilha imagens e explicações sobre os métodos nas quais as gestantes podem realizar junto com a equipe presente durante o seu trabalho de parto, diminuindo assim o uso de medicações.

O pacote anticrime trouxe inúmeras alterações para o Código Penal e Código de Processo Penal, sendo uma delas uma inovação: O Juiz das Garantias. O tema é bastante complexo entre os doutrinadores, e para melhor análise, primeiramente, será feito um estudo do nosso sistema processual, em destaque, o acusatório, que é o adotado pelo nosso país, e, posteriormente, uma análise do inquisitório, suas características, benefícios e eficácia. Iremos abordar ainda acerca da estrutura do Poder Judiciário frente ao pacote anticrime que institui a figura do Juiz das Garantias, expectativa essa que demanda recursos e um maior tempo para uma flexibilização do Poder Judiciário. Além disso, o Supremo Tribunal Federal se posicionou acerca deste instituto suspendendo por tempo indeterminado os artigos 3-A ao 3-F da alteração do Código de Processo Penal. Por fim, veremos como o juiz na fase da investigação atuará e quais são as funções distintas da fase processual. Deste modo fazendo com o magistrado em eventual condenação faça uma julgamento pontado no principio da imparcialidade.

A busca incessante pelo corpo ideal, ao perder peso ou ganhar massa muscular, para atingir padrões estéticos de forma rápida, envolve o consumo de substâncias com efeitos adversos significativos que podem causar sérios danos à saúde de forma permanente e até mesmo levar à morte se utilizados sem a orientação e o acompanhamento de um profissional da área de saúde habilitado. A grande maioria dos suplementos pode ser facilmente adquirida, sendo comum o uso destes por praticantes de atividades físicas, por isso é fundamental a orientação de um profissional da área quanto ao uso adequado e possíveis danos à saúde. Este estudo teve como objetivo investigar na literatura científica quais são os principais fatores que levam ao consumo excessivo de suplementos alimentares por atletas, analisar os riscos e benefícios no uso destes suplementos, enfatizando a importância da obrigatoriedade de prescrição e acompanhamento de um profissional farmacêutico, enquanto o indivíduo estiver fazendo uso de suplementação alimentar. No presente trabalho foram mostrados os suplementos mais utilizados, suas indicações, suas funções e a importância do marco regulatório para suplementos. O cuidado farmacêutico na prescrição e na conscientização do indivíduo garantindo o uso racional dos suplementos e alertando quanto aos perigos do uso irracional contribui para a manutenção e recuperação da saúde deste indivíduo.

A adoção à brasileira é uma modalidade de adoção que ocorre com frequência no Brasil. Assim, o presente tem o objetivo de descrever a família biológica e não biologica, bem como a filiação biologica e não biológica. Após, iremos destacar sobre a evolução da adoção e sua regulamentação. Ultrapassada essa parte, teremos como principal elemento a adoção à brasileira e aplicabilidade do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente diante da adoção à brasileira, buscando fazer uma análise concreta do que de fato é melhor para o infante frente a essa forma de adoção. Sendo certo que, a adoção à brasileira é ilegal, e é utilizada para burlar o sistema (Conselho Nacional de Adoção — CNA) para obtenção de guarda ou a real adoção da criança, ou adolescente de forma rápida. Essa monografia será fundamentada no Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como o Código Civil e nas diretrizes do Conselho Nacional de Justiça, que é o órgão que regulamenta o Sistema Nacional de Adoção (SNA). Isto posto, vale ressaltar que a presente será realizada com base na metodologia qualitativa, explicativa e bibliográfica, de forma a ser elaborada a partir de materiais já publicados, descrevendo a adoção à brasileira e envolvendo a análise histórica e as percepções a cerca do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente.

Este trabalho dedica-se em apresentar as competências do psicólogo(a) que atua em uma equipe multidimensional, âmbito das políticas públicas, com o intuito de oferecer um trabalho voltado para indivíduos que estão em situação de uso e abuso de álcool e outras drogas, a partir de revisões bibliográficas que entendem o uso abusivo como um problema de saúde pública e que precisa de estratégias específicas, no âmbito das políticas públicas, para serem sanadas, além de descrever quais são as políticas públicas que estão interligadas e como elas se caracterizam.

O presente artigo tem como finalidade, instigar a reflexão com relação ao racismo estrutural que a população negra sofre diariamente, sendo mais especifico, dentro do poder judiciário, onde sentenças são proferidas, com bases em pensamentos conservadores e racista, aumentando e por consequência prejudicando a pena do réu e ferindo os direitos humanos e princípios como da igualdade e da dignidade da pessoa humana. A população brasileira, foi doutrinada por um sistema preconceituoso e machista, aonde muitas falas e comportamentos vem dessa “educação” machista e preconceituosa, devido a escravidão no brasil que durou por muitos anos e através dessa herança histórica nasce o racismo estrutural.

O presente artigo aborda a questão do reconhecimento de dívida na administração pública. O artigo tenta trazer um foco para os aspectos jurídicos da TCD que é a emissão de Termo de Confissão de Dívida pela Administração Pública, em razão da necessidade que tem de haver a quitação de débitos por serviços que foram plenamente executados sem cobertura contratual prévia (no caso sem a licitação) ou dos contratos extintos com a administração pública. Desta forma, também faz uma breve analise a respeito da lei nº 4320/64: e seus efeitos no reconhecimento da obrigação de pagamento. O artigo também foca no reconhecimento do STJ, AGU e do TCU a respeito da aceitação do uso do termo de confissão de dívida (TCD).

O presente artigo analisa o roubo à luz do pacote anticrime - Lei 13.964 / 2019, tendo a finalidade de estudar as mudanças ocorridas com o advento do pacote anticrime no que tange ao crime de roubo, que passou a prever mais uma majorante, esta que incide no caso de emprego de arma branca no assalto. Assim, o artigo destaca que o Roubo é entendido como a subtração de coisa móvel alheia mediante violência, grave ameaça ou qualquer meio capaz de anular a capacidade de resistência da vítima, trazendo também a conceituação do que seriam as armas brancas, bem como exemplos destas para o ordenamento jurídico brasileiro, pontuando assim que a arma branca voltou a configurar hipótese de roubo circunstanciado, pois havia sido revogada em 2018, pela lei nº 13.654/2018. Agora, o artigo destaca que as mudanças, se tratam de novatio legis in pejus, que somente poderá incidir aos crimes praticados após a entrada em vigor da nova lei. Ademais, se for empregado no roubo arma de uso restrito ou proibido, a pena será dobrada.

Esse estudo tem por objetivo analisar as possibilidades e os limites de atuação do Serviço Social no Serviço de Atendimento Especializado Pediátrico – SAEP, que se trata de um programa voltado para crianças que foram expostas ao HIV/AIDS, do Hospital Infantil Ismélia da Silveira, localizado no Município de Duque de Caxias. Para a apresentação deste estudo, foram realizadas uma pesquisa que se deu de forma exploratória, bibliográfica, documental, quantitativa e qualitativa e uma entrevista com a Assistente Social do SAEP com questões referentes à temática abordada. Além disso, coletamos dados numéricos de crianças atendidas no SAEP, ingressantes no programa em 2018, o que nos proporcionou uma observação ampla do problema de pesquisa. Destacam-se, mediante os desafios para manter as crianças usuárias do SAEP em acompanhamento contínuo, as estratégias de intervenção para que essas crianças e seus familiares entendam a importância da aderência ao tratamento. A atuação profissional da Assistente Social é composta diariamente por desafios, lidando coerentemente com os princípios defendidos pelo Projeto Ético-Político Profissional, na medida em que visam a garantir a universalidade, a equidade da assistência, a acessibilidade e o respeito ao direito dos (as) usuários(as) dos serviços de saúde. Também trazemos aqui uma breve história da trajetória da política de saúde no Brasil, considerando sua importância nesta pesquisa: seu campo empírico corresponde a um equipamento que pertence a esta política. Retratamos a atuação do (a) Assistente Social na área da saúde desde o seu surgimento dentro desta política até a atualidade, suas práticas, de acordo com os Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Saúde e Código de Ética, e ainda seu trabalho com a família e o combate ao estigma do preconceito. Abordamos também a temática HIV/AIDS, trazendo uma reflexão a partir do seu surgimento no mundo e no Brasil com o objetivo de informar o leitor e desmistificar as polêmicas e eliminar preconceitos. Ressalta-se que as expressões da questão social foram aqui utilizadas como objeto de trabalho do Assistente Social e as políticas sociais como seus instrumentos de trabalho para viabilização do acesso aos direitos dos(as) usuários(as). Tendo em vista que o HIV/AIDS é um fenômeno mundial que atinge indiscriminadamente todas as classes sociais, evidenciamos que o mesmo envolve questões de ordem política, econômica e social. Nesse sentido, abordamos o tratamento e a importância da família no processo de aceitação da doença e adesão ao seu tratamento. Apresentamos o campo empírico com um olhar no SAEP e ressaltamos o perfil socioeconômico dos seus usuários, com a intenção de conhecer a população usuária e assim promover ações em seu proveito; traçar este perfil socioeconômico é fundamental para que possamos estabelecer metas e estratégias para melhoria dos problemas, permitindo, de certa forma, conhecer a realidade social destes usuários. Finalmente, abordamos os principais fatores que levaram as crianças a contraírem o vírus HIV, as principais expressões da questão social identificadas pela Assistente Social atuante no SAEP e a importância da família na sua concepção para que, assim, pudéssemos encerrar este trabalho com as possibilidades e limites enfrentados pela Assistente Social em sua atuação no SAEP e inventariar as estratégias para esta atuação;

O presente trabalho monográfico surgiu a partir da inquietação acerca do aumento do número de suicídios entre adolescentes atendidos na Unidade Pré Hospitalar Saracuruna, espaço onde uma das autoras cumpriu seu estágio obrigatório. Com o objetivo de compreender os fatores que levam os adolescentes a tal ato, realizamos uma análise, por meio de fichas sociais e também, por meio de entrevistas com os profissionais inseridos no Programa de Saúde do Adolescente nesta unidade de saúde. Para fundamentar esta análise, nos debruçamos sobre temas como a questão social, a construção da Política de Saúde e de Saúde Mental no Brasil, bem como a construção social do conceito de suicídio e como este perpassa a sociedade. Buscamos analisar o fenômeno do suicídio como uma expressão da questão social, fruto das desigualdades da sociedade capitalista moderna, tendo seus rebatimentos específicos no público adolescente. Por fim, apresentamos as conclusões finais acerca deste trabalho de pesquisa. Concluímos que o suicídio é um mal que assola cada vez mais os adolescentes em nossa sociedade, e é necessário que a classe profissional dos Assistentes Sociais se aproprie deste objeto de pesquisa, para que assim seja possível uma intervenção de qualidade e a garantia dos direitos dos usuários.

Este artigo tem como objetivo tratar do trabalho da mulher e da reforma trabalhista. A legislação Brasileira preceitua normas que protegem o trabalho da mulher no mercado de trabalho. Será analisado a evolução histórica da sua inserção, os princípios do direito do trabalho, as condições e o local de trabalho da mulher gestante e lactante que foram incluídas novas normas, a Lei 13.467/17 (Reforma trabalhista) em que houve alteração de vários artigos da CLT, a discriminação ao trabalho da mulher e a equiparação salarial. Sendo proibido a discriminação a mulher quando for comprovado, equiparação salarial atendendo ao requisito do artigo 461 da consolidação das leis do trabalho será possível o ajuste do salário conforme as normas estabelecidas na legislação.

No decorrer das últimas décadas a saúde mental no Brasil vem sofrendo grandes modificações de maneira positiva acerca do tratamento da pessoa com transtorno mental. A Reforma Psiquiátrica trouxe a proposta dos modelos mais humanistas se contrapondo aos modelos arcaicos e desumanos, tendo como resultante uma nova formulação de atendimento à saúde mental. Engendrando em políticas públicas e legislações que asseguraram os direitos da pessoa com transtorno mental, expandindo e estruturando redes extra-hospitalares. Portanto, o trabalho monográfico buscou compreender a importância da família no acompanhamento/tratamento da pessoa com transtorno mental atendidos no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) que tem se configurado como um dispositivo de referência e muitas vezes como conciliador da família com usuário. O presente trabalho teve a preocupação para alcançar a compreensão proposta apresentar um debate da reforma psiquiátrica e o papel da família como cuidadora, suas limitações, os impactos causados no ambiente familiar e os mecanismos utilizados pela equipe para viabilizar e garantir a efetivação dos direitos do usuário, bem como restabelecer seus vínculos familiares e o convívio social. Com base nos dados colhidos durante esta pesquisa, foi possível revelar o quanto tem sido fundamental este novo modelo de tratamento utilizado nas práticas vinculadas a saúde mental no Brasil, que outrora tem possibilitado ao usuário uma nova condição de vida e, sobretudo o de possuir a liberdade de conviver em sociedade sem rótulos e preconceitos.

A metformina é um antidiabético oral, da classe das biguanidas. Devido ao seu perfil de toxicidade e à sua eficácia clínica é a principal escolha no tratamento do diabetes mellitus tipo dois (DM2). Todavia, ocorreu um aumento alarmante da utilização desse medicamento para emagrecimento sem o devido quadro clínico, provocando uma preocupação na ênfase de seu uso indiscriminado e irracional. O objetivo deste trabalho foi realizar uma revisão bibliográfica, na qual foram abordadas a aplicação da metformina no tratamento de emagrecimento bem como suas propriedades farmacocinéticas, farmacodinâmicas e seus efeitos positivos e negativos, os seus riscos e a importância do conhecimento sobre o assunto. Na elaboração foram usadas fontes retiradas das bases de dados: Google Acadêmico, Biblioteca Virtual da Saúde (BVS), PubMed e SciELO (Scientific Eletronic Library Online), entre 2012 e 2022. Dessa forma, conclui-se a grande importância da intervenção farmacêutica, do uso correto desse fármaco e da necessidade de mais estudos sobre o assunto para promover a segurança do paciente.

A colaboração premiada é uma das ferramentas mais importantes em uma persecução penal e, mediante uma análise feita sobre a sua aplicabilidade na Operação Lava Jato, podemos comprovar isso. O objetivo da presente pesquisa é demonstrar os principais pontos referentes a esse meio de prova, que poderá ser usado em qualquer fase de um inquérito policial e processo penal. Através da leitura de uma série de artigos científicos e doutrinas foi possível compreender o seu conceito e a sua natureza jurídica, sendo analisado ainda a Lei nº 12.850/2013, Lei de Organização Criminosa, a fim de compreender as regras referentes a sua aplicação, principalmente após a atualização feita pela lei nº 13.964/2019, conhecida como “Pacote Anticrime ”. Além do mais, por meio de uma metodologia comparativa, pegando como exemplo o uso da colaboração premiada em outros países e comparando com o Brasil, a compreensão do referido tema ficou mais nítida, facilitando o seu entendimento. Com isso, sob a ótica de sua aplicabilidade na Operação Lava Jato e analisando os seus principais pontos negativos e positivos, a colaboração premiada demonstrou ser um instituto extremamente eficaz na manutenção de um Estado Democrático de Direito

A epilepsia é uma patologia neurológica crônica de caráter progressivo, caracterizada pela presença de duas ou mais crise epiléticas não provocadas. (SANTOS; SCHERF, MENDES, 2019). O tratamento farmacológico tem como objetivo promover a interrupção das crises epiléptica por meio da administração de fármacos, da classe dos anticonvulsivantes [...]. (OMENA et al., 2022) Apesar, de muitos benefícios clínicos terem sidos obtidos a partir da utilização de anticonvulsivantes, [...] 30% dos pacientes que fazem o uso dos medicamentos não respondem de maneira eficaz ao tratamento, não havendo o controle das crises, [...]. (APARECIDA et al., 2020) [...]Como, o CBD não possui propriedades psicoativas, além de demonstrar elevada tolerabilidade e toxicidade reduzida em seres humanos, o mesmo mostrou-se como um candidato excelente ao tratamento de pacientes epilépticos que possuem resistência a farmacologia convencional. (SANTOS et al., 2020)

Atualmente o envelhecimento cutâneo tem sido motivo de vários estudos que associem ciência e estética, devido ao grande aumento da longevidade populacional. Vários fatores influenciam no aspecto do envelhecimento da pele, como perda de volume, diminuição de colágeno, gravidade, hidratação e elasticidade que resultam em pele seca com flacidez e rugas. A constante busca por procedimentos que venham retardar e amenizar o envelhecimento é o motivo do nosso estudo, que tem como objetivo descrever a técnica com plasma rico em plaquetas, já que é considerado uma técnica promissora na terapia tópica. Esse estudo foi feito por meio de revisão de literatura qualitativa, analisando artigos publicados entre os anos de 2015 à 2020, utilizando artigos em vários idiomas, no qual em todos os artigos foi citado pelos autores o alto poder bioestimulante do PRP autólogo que tem sido utilizado em várias partes da área de saúde. Na dermatologia tem sido usado para o rejuvenescimento facial, principalmente na área da face, mãos e pescoço, no qual estudos mostraram melhoria de homogeneidade e textura da pele em até 33%. Tem propriedades homeostáticas, baixo custo para obtenção e produção, por usar sangue do próprio paciente e com baixos índices de intercorrências. Os fatores de crescimento derivados de plaquetas são os principais responsáveis segundo os autores pela aceleração da cicatrização e regeneração tecidual e outros fatores terapêuticos. O estudo aborda o elevado potencial do PRP, sendo considerado uma técnica promissora e confiável, porém requer um protocolo mais preciso e evidências científicas que comprovem sua eficácia.

O envelhecimento cutâneo é contínuo, e ocasionado por uma série de alterações, resultando em várias mudanças na arquitetura da face. Algumas pessoas sentem-se insatisfeitas com sua imagem, e procuram tratamentos não invasivos, e dentre as opções, destaca-se o ácido poli l láctico, (PLLA), um bioestimulador de colágeno, e outros elementos da matriz celular, biocompatível, que trata a face, promovendo o rejuvenescimento, de forma gradual e natural, com resultados que dura, aproximadamente, 24 meses. Este trabalho apresenta uma revisão da literatura sobre os efeitos da utilização do PLLA na face, para tratamento de rugas, flacidez, contorno facial e perda de volume, e pôde-se constatar a eficácia do tratamento com o PLLA no rejuvenescimento facial, promovido pela estratégia do seu mecanismo de ação.